O desembargador Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), deu à influenciadora Virginia Fonseca 48 horas para remover das redes todo conteúdo de divulgação de apostas que não siga as regras de transparência. A decisão liminar foi assinada na terça (21) e divulgada na quarta (22), depois de um recurso do Ministério Público do DF (MPDFT) contra uma decisão de primeira instância que havia negado a suspensão imediata da publicidade ligada à plataforma Blaze.

O foco da ordem é o "como", não só o "quanto". Segundo a decisão, noticiada por Terra e SBT News, toda publicidade de aposta — Stories, reels, posts fixos e transmissões ao vivo — precisa ser identificada de forma clara, ostensiva e inequívoca como publicidade, inclusive quando aparece embutida em conteúdo pessoal, familiar ou de viagem. Ofertas de bônus, rodadas grátis e odds promocionais devem trazer, com o mesmo destaque da vantagem anunciada, as condições completas: prazo, exigência de depósito e regras de saque. E fica vedado prometer lucro certo ou apresentar aposta como investimento ou renda extra.

Em caso de descumprimento, a multa fixada é de R$ 100 mil por infração, com teto inicial de R$ 2 milhões, segundo a decisão — valor que pode ser revisto se se mostrar insuficiente. O magistrado também mandou preservar o material original, com metadados e dados de impulsionamento, para servir de prova no processo.

Vale o contexto: a liminar é uma peça de uma ação civil pública protocolada pelo MPDFT no início de julho, segundo o Ministério Público, que pede a condenação de Virginia e da Blaze a R$ 120 milhões por danos morais coletivos. É uma medida provisória, não uma condenação — e o próprio desembargador negou os pedidos mais duros do MP, como o cancelamento integral dos contratos, por entender que ainda faltam provas. O caso segue em aberto.

Até o fechamento, a equipe de Virginia informou que ainda não teve acesso ao teor da decisão, que corre em segredo de Justiça. Já a Foggo Entertainment, operadora da Blaze no Brasil, afirmou em nota que vai se defender no processo, que atua em conformidade com a legislação e que suas parcerias com influenciadores não incluem comissão atrelada às perdas dos apostadores.

O caso vira um marco na regulação da publicidade de bets no Brasil — desta vez mirando a responsabilidade de quem anuncia, não só de quem opera. Você repara quando um post "de rotina" é, no fundo, publi?