POLÍTICA

Imposto ilegal também tem devolução — só que o pacote não volta pra quem pagou

Andrew Angelov / Shutterstock

A Amazon recebeu cerca de US$ 600 milhões de volta em tarifas de importação. O anúncio foi do diretor financeiro da empresa, Brian Olsavsky, na teleconferência de resultados da última quinta-feira (30). O dinheiro veio da alfândega americana: em fevereiro, a Suprema Corte dos EUA decidiu que as tarifas cobradas com base numa lei de emergência econômica, a IEEPA, eram ilegais. O que foi cobrado, volta.

No dia seguinte, o número já circulava errado. Um post da Kalshi anunciou US$ 640 milhões — quarenta milhões a mais do que o próprio Olsavsky tinha dito na véspera, e do que CNBC, Bloomberg e Fortune reproduziram. A Kalshi não detalhou a origem da cifra.

Só que o detalhe que muda a conversa não é o número. É o endereço. No sistema aduaneiro americano, quem paga a tarifa no papel é o importador registrado, a empresa que consta na entrada da alfândega. Quem paga na prática costuma ser o consumidor, embutido no preço. Quando o imposto cai, o dinheiro volta pelo caminho por onde entrou, não pelo caminho por onde doeu. Só o importador pode pedir a restituição. O consumidor não tem balcão.

Na mesma teleconferência, Olsavsky disse ter identificado "a limited set of circumstances" — um conjunto limitado de casos em que dá para rastrear que a cobrança de importação foi repassada ao cliente. Nesses casos, a Amazon vai contatar os clientes afetados e devolver o valor automaticamente. O resto vira investimento em preço baixo. A empresa também afirma não ser a importadora da maior parte do que vende: fornecedores e vendedores terceiros importam por conta própria. Regras de elegibilidade e prazo ainda não saíram.

Para dimensionar: segundo o Cato Institute, com dados da alfândega americana, o governo já autorizou US$ 104,3 bilhões e pagou US$ 71,1 bilhões em restituições até 29 de junho, de um total de US$ 166 bilhões em tarifas IEEPA cobradas — dos quais cerca de US$ 130 bilhões devem voltar, na estimativa do próprio Cato. Os US$ 600 milhões da Amazon são uma fração disso. Há ações coletivas de consumidores contra Amazon, Nike, Shein, Temu e outras varejistas, todas sem decisão até agora: o que elas afirmam é alegação, não fato julgado.

E por aqui? O mesmo julgamento derrubou o tarifaço aplicado sobre produtos brasileiros. Só que tarifa zero não houve: desde 22 de julho vale uma taxa de 25% sobre uma lista de produtos do Brasil, agora por outra via legal, a Seção 301 — com centenas de exceções, de café instantâneo a ferro-gusa. E a restituição da tarifa antiga, quando sair, vai para os importadores americanos, não para quem exporta daqui.

A pergunta que sobrou é essa: reembolso que vira desconto lá na frente ainda conta como reembolso?

A DOSE CERTA DO FEED.

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