O Ministério Público do Trabalho divulgou nesta quarta-feira (29) o termo de ajustamento de conduta firmado com Viih Tube e Eliezer por causa do "As Patroas", o reality que colocava 11 funcionários da casa do casal disputando provas. O acordo prevê R$ 350 mil por dano moral coletivo, o encerramento do programa e a retirada do ar, em até 48 horas, de todo o material produzido nesses moldes.

Um TAC não é condenação. É um acordo extrajudicial que evita uma ação civil pública e, em regra, não implica reconhecimento de culpa. O que sustenta o compromisso é a multa contingente: R$ 50 mil por cláusula descumprida, mais R$ 5 mil por trabalhador prejudicado, segundo as cláusulas relatadas pela imprensa.

Dano moral coletivo não é indenização para os 11 funcionários. A reparação é dirigida à coletividade — a categoria dos trabalhadores domésticos —, não às vítimas individuais. Segundo o Metrópoles, o valor vai para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Nos comentários do post que viralizou, a leitura mais repetida era a oposta: a de que os funcionários embolsariam os R$ 350 mil.

O grosso do acordo, aliás, não tem cifrão. O casal fica proibido de produzir ou divulgar, em qualquer rede, conteúdo que exponha empregados domésticos a situações humilhantes — mesmo que eles tenham consentido —, de pressionar funcionários a participar de produções e de retaliar quem recusar ou denunciar irregularidades. Participação futura, só formalizada por escrito. E há uma contraprestação incomum: três vídeos educativos sobre direitos trabalhistas, publicados nas redes do próprio casal. A resposta usa o mesmo canal onde o caso nasceu.

É na cláusula do consentimento que o termo passa a valer para além deste caso. Ele não regula mau gosto: regula exposição, e parte da ideia de que o "sim" do trabalhador não libera quem produz. O casal sustentou em julho que o programa era roteirizado e que a participação tinha sido consentida. Segundo a CNN Brasil, a procuradora Patrícia Mauad Patruni Isotton descreveu o acordo como resultado do diálogo com os influenciadores e como uma oportunidade para a sociedade conhecer melhor os direitos dos empregados domésticos. Procurada pela CNN, a assessoria do casal informou que não se manifestaria.

A discussão que sobra é de proporção: pacote exemplar ou gesto simbólico. As 48 horas de remoção terminam nesta sexta, se contadas da divulgação. Dá pra conferir no próprio feed: ainda tem episódio no ar?